REVISÃO DOS ACORDOS TRABALHISTAS NA PANDEMIA
Objetivo:
Enfrentar, a partir de uma abordagem jurídica interdisciplinar, o atual problema da possibilidade e dos requisitos para a suspensão ou revisão dos acordos trabalhistas, celebrados antes da pandemia do coronavírus, em face da crise econômica atual.
Programação:
1. Introdução.
1.1. Estado de calamidade pública.
1.2. Estado de exceção.
1.3. Respeito ao ordenamento jurídico.
2. Natureza jurídica dos acordos trabalhistas.
2.1. Transação judicial e extrajudicial.
2.2. Título executivo.
3. Proteção eficacial.
3.1. Ato jurídico perfeito.
3.2. Coisa julgada formal e material.
4. Teoria da imprevisão e da onerosidade excessiva.
4.1. Requisitos.
5. Jurisprudência do STJ.