REVISÃO DOS ACORDOS TRABALHISTAS NA PANDEMIA

Objetivo:
Enfrentar, a partir de uma abordagem jurídica interdisciplinar, o atual problema da possibilidade e dos requisitos para a suspensão ou revisão dos acordos trabalhistas, celebrados antes da pandemia do coronavírus, em face da crise econômica atual.
 
Programação:
1. Introdução. 
1.1. Estado de calamidade pública. 
1.2. Estado de exceção.
1.3. Respeito ao ordenamento jurídico.
2. Natureza jurídica dos acordos trabalhistas. 
2.1. Transação judicial e extrajudicial. 
2.2. Título executivo.
3. Proteção eficacial. 
3.1. Ato jurídico perfeito. 
3.2. Coisa julgada formal e material.
4. Teoria da imprevisão e da onerosidade excessiva. 
4.1. Requisitos.
5. Jurisprudência do STJ.