AÇÕES CÍVEIS ADMISSÍVEIS NO PROCESSO DO TRABALHO

Objetivo:
Estudar institutos cíveis aplicáveis ao processo do trabalho, especialmente: Mandado de Segurança, Ação de Consignação em Pagamento, Ação Monitória e Ação de Exigir Contas.

Metodologia:
O curso é dividido em 4 módulos:
- 1º. Mandado de Segurança
- 2º. Ação de Consignação em Pagamento
- 3º. Ação Monitória
- 4º. Ação de Exigir Contas

Programação:
 
a) Mandado de Segurança
- Origem
- Regramento
- Conceito
- Natureza jurídica
- Pressupostos, legitimidade de parte e interesse de agir
- Procedimento
- Competência
- Prazos
- Liminar
- Recursos
- Modalidades: MS individual e MS coletivo
- Efeitos da coisa julgada
- Aplicabilidade no processo do trabalho
 
b) Ação de Consignação em Pagamento
- Conceito
- Regramento
- Natureza jurídica
- Procedimento
- Quem pode consignar
- O que pode ser consignado
- Consignação extrajudicial
- Onde propor
- Prevenção
- Audiência
- Credor desconhecido
- Disputa pelo pagamento
- Incapacidade do credor
- Reconvenção
- Declaração incidental
- Aplicabilidade no processo do trabalho
 
c) Ação Monitória
- Histórico
- Conceito
- Regramento
- Natureza jurídica
- Objeto
- Procedimento
- Legitimidade
- Requisitos da petição inicial
- Mandado
- Embargos monitórios
- Reconvenção
- Aplicabilidade no processo do trabalho
 
d) Ação de Exigir Contas
- Conceito
- Regramento
- Diferença entre ação de exigir contas e a ação de prestação de contas
- Procedimento
- Documentos
- Sentença final (natureza)
- Aplicabilidade no processo do trabalho