UNIFORMIZAÇÃO E CASOS PRÁTICOS COM PRECEDENTES

O curso pretende revisar os principais conceitos da técnica de precedentes, através do estudo de casos práticos, identificar principais modalidades de instrumentos de uniformização de jurisprudência, estudar os erros e acertos na fundamentação com precedentes, assim como a forma de provocação da uniformização.
 
Objetivos:
- Examinar aspectos da prática de casos reais e hipotéticos, seu núcleo vinculante e obiter dictum, bem como seus níveis de eficácia precedencial;
- Raciocinar a maneira de estruturar a fundamentação com precedentes em decisões de primeiro e segundo grau;
- Compreender desdobramentos do sistema de precedentes, como a nulidade por falta de fundamentação, o ônus argumentativo prévio das partes para invocar precedentes em primeiro e segundo graus e perspectivas de disciplina regimental futura;
- Examinar modalidades de precedentes e súmulas.
 
Programação:
1. Noções preliminares quanto a precedentes e justificativa para sua adoção;
2. Insuficiência do texto legal como fonte de segurança jurídica;
3. Conceitos principais: stare decisis, ratio decidendi, obiter dictum, analogia, superação e distinção.
5. Delimitação da ratio decidendi;
6. Dialeticidade entre jurisprudência regional e do TST;
7. Distinguishing cavando exceções em teses/súmulas mais abstratas;
8. Cuidado com a aplicação mecânica se súmulas e teses;
9. A redação da súmula ou tese representa fielmente o precedente?
10. Súmula: quem é essa estranha?
11. Importância dos fatos e dever de fundamentação;
12. Instrumentos de uniformização e graus de vinculação dos precedentes;
13. IRDR e IAC.