MANDADO DE SEGURANÇA NA PRÁTICA JUNTO AO TRT

OBJETIVO:
O curso tem por objetivo discorrer sobre a utilização do mandado de segurança no processo trabalhista, habilitando o operador do direito ao seu manejo.  Estudam-se as hipóteses de cabimento desta ação especial, bem como de seu não cabimento. Aborda-se o trâmite processual, incluindo todas as fases do procedimento, desde o seu ajuizamento até o julgamento pelo órgão colegiado. Analisa-se, também, a construção jurisprudencial no âmbito do TST e do TRT 4.
 
PROGRAMAÇÃO:
1. Cabimento do mandado de segurança. O ato judicial atacado. Deferimento ou indeferimento das tutelas de urgência ou evidência. Outras ilegalidades e/ou abusividades no ato coator. A questão da lesividade imediata. Os atos judiciais que não admitem mandado de segurança.
2. Procedimento da ação mandamental. A petição inicial. Documentos indispensáveis. A autoridade coatora. O litisconsorte. Intervenção do Ministério Público do Trabalho. 
3. A liminar no mandado de segurança. A decisão monocrática e o julgamento pelo órgão colegiado. Recursos cabíveis. 
4. Distinções do mandado de segurança no processo de conhecimento e no processo de execução. Peculiaridades.