JULGAMENTO E ATUAÇÃO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO

OBJETIVOS:
Partindo de premissas teóricas e conceituais sobre sexo, gênero, sexualidade, estereótipos e determinação, passando pelo estudo dos sistemas internacional e nacional de proteção dos direitos da mulher, dos movimentos feministas e do sistema de justiça, busca-se a construção de visão crítica e o desenvolvimento de ferramentas voltadas ao julgamento e à atuação da advocacia a partir das lentes de gênero.
 
JUSTIFICATIVAS:
O Protocolo de Julgamento com perspectiva de gênero trata-se de importante documento desenvolvido pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria n. 27/2021 do CNJ, constituindo-se, além de instrumento para implementação das políticas nacionais de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, concebidas pelas Resoluções CNJ 254 e 255, ambas de 2018, do CNJ, ferramenta voltada ao alcance da igualdade de gênero, Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU (ODS 5). Além disso, institui método de julgamento já regulamentado em países como México, Chile, Bolívia, Colômbia e Uruguai.
O documento traz conceitos básicos sobre sexo, gênero, identidade de gênero e sexualidade, a par de questões centrais envolvendo tais fatores, bem como um guia prático, com um passo a passo para julgamento com perspectiva diversa da percepção androcêntrica e heteronormativa das relações jurídicas materiais. Igualmente, a partir dos conceitos de neutralidade e imparcialidade, fornece mecanismos de atuação e julgamento considerando as diferenças estruturais da sociedade, como forma de alcance da igualdade substancial.
Neste sentido, se faz necessária a compreensão de premissas teóricas e conceituais para o desenvolvimento de um pensamento crítico capaz de conferir olhar diferenciado sobre relações que, na prática, não são estão abarcadas pela ideia do sujeito universal, porquanto esse parâmetro não é suficiente a proteger pessoas em circunstâncias de vulnerabilidade. Portanto, para além da compreensão de conceitos e do estudo do Protocolo, o curso contribui com a comunidade jurídica por meio da apresentação de pressupostos de uma atuação e de um julgamento com perspectiva de gênero, indicando alguns passos que podem ser observados tanto por magistradas e magistrados no momento do julgamento, como por advogadas e advogadas na sua atuação diária, para superação das generalizações que conferem papeis, espaços e comportamentos determinados pelo sexo biológico.
 
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. Sexo, Gênero, Identidade de Gênero e Sexualidade
1.1 Conceito jurídico de discriminação e critérios proibidos de discriminação
1.2 Discriminação por motivo de sexo
1.3 Igualdade de gênero e movimento feminista
1.4 Estereótipos de gênero e divisão sexual do trabalho
2. Julgamento e Atuação com Perspectiva de Gênero
2.1 Proteção jurídica à mulher
2.2 Perspectiva de gênero e interseccionalidades
2.3 Como julgar e como atuar com perspectiva de gênero
2.4 Guia prático previsto no Protocolo Julgamento com Perspectiva de Gênero