IMPACTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DA FALÊNCIA PARA O CRÉDITO TRABALHISTA LEI Nº 11.101/05, COM AS ALTERAÇÕES PELA LEI Nº 14.112/20

OBJETIVO GERAL:
O curso tem como objetivo apresentar a importância da legislação de falência e recuperação judicial em face do crédito trabalhista e a relevância da sua aplicação na solução dos problemas relacionados aos créditos trabalhistas, abordando as mudanças trazidas pela Lei 14.112, de 2020 no procedimento da falência e da Recuperação judicial e seus impactos nas relações de trabalho e no processo do trabalho.
 
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Analisar e refletir na teoria e práxis os impactos da nova lei de falências nos créditos de natureza trabalhista.
 
PROGRAMAÇÃO:
Falência e recuperação judicial e extrajudicial:  Noções conceituais. Objetivos. Procedimento. Recuperação Judicial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Crédito Trabalhista na falência e na recuperação judicial: Classificação. Habilitação. créditos equiparados. Suspensão das ações e execuções. Novação na recuperação judicial. Pagamento dos créditos trabalhistas. Exigibilidade e liberação do depósito recursal.
Desconsideração da pessoa jurídica, grupo econômico, responsabilidade solidária e subsidiária na recuperação judicial e na falência. Sucessão empresarial em recuperação judicial.
Honorários de Sucumbência na recuperação judicial. Créditos decorrentes DO FGTS, INSS E IRRF na recuperação judicial.