PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO

OBJETIVO:
O curso tem por objetivo capacitar o operador jurídico para a compreensão teórica e aplicação prática dos institutos da prescrição e da decadência no âmbito do Direito do Trabalho e do Processo do Trabalho. Estudam-se temas como distinção entre prescrição e decadência; prazos e sua contagem; a construção jurisprudencial e legislativa da prescrição total e prescrição parcial; hipóteses de interrupção, suspensão e impedimento da contagem do prazo prescricional e decadencial; momento e legitimidade para a arguição; teoria da não-aplicação da prescrição a contratos não protegidos contra a despedida imotivada, etc.
 
PROGRAMAÇÃO:
1. Definição de prescrição e de decadência; fundamentos de sua aplicação;
2. Distinções teóricas entre os institutos e suas respectivas aplicações práticas;
3. Ações perpétuas na Justiça do Trabalho;
4. Prazo prescricional no Direito do Trabalho: prescrição quinquenal e prescrição bienal: termo inicial e contagem;
5. Prescrição total e prescrição parcial;
6. Hipóteses de interrupção do prazo prescricional
7. Hipóteses de suspensão e impedimento do prazo prescricional;
8. Arguição: momento e legitimidade;
9. Teoria da não-aplicação da prescrição a contratos não protegidos contra a despedida imotivada;
10. Noções gerais sobre a prescrição intercorrente;
11. Hipóteses de decadência nas ações trabalhistas;
12. Prescrição e decadência nas ações cíveis admissíveis na Justiça do Trabalho.