CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E DIREITO DO TRABALHO

JUSTIFICATIVA:
O curso pretende tratar sobre o instituto controle de convencionalidade, conceituando-o e definindo sua trajetória tanto no âmbito interno quanto na seara internacional. São analisados casos julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos que envolvem normas internacionais de direitos humanos, inclusive convenções e recomendações da OIT. Da mesma forma, são abordados casos julgados pelo TST e pelo STF em que o uso de normas internacionais trabalhistas foi determinante para a solução do processo.
 
OBJETIVOS:
- Conceituar o instituto controle de convencionalidade, tratar da sua relação com o direito interno e o direito internacional e com a hierarquia das normas.
- Descrever a história do instituto através dos casos julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
- Tratar de casos julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos que aplicam normas da OIT.
- Examinar casos brasileiros de tribunais superiores que aplicam normas da OIT.
- Confrontar normas da OIT com o Direito do Trabalho brasileiro e perquirir acerca de sua compatibilidade.
 
PROGRAMAÇÃO:
1. Controle de convencionalidade. Conceitos. História do Instituto.
2. Caso francês da Interrupção da Gravidez.
3. Corte Interamericana de Direitos Humanos.
4. Relação entre Direito Interno e Direito Internacional.
5. Tratados Internacionais – Conceito.
6. OIT. Convenções. Recomendações. Protocolos.
7. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais.
8. Sistema Regional Americano de Proteção de Direitos Humanos e Trabalho.
9. Controle de Convencionalidade e Direito do Trabalho.
10. Casos sobre Trabalho e Corte Interamericana de Direitos Humanos.
11. Caso no STF e no TST.
12. Controle de Convencionalidade e Direito do Trabalho brasileiro.