PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO APÓS A REFORMA TRABALHISTA

OBJETIVO:
O curso tem por objetivo capacitar o operador jurídico para compreender a prescrição Intercorrente na execução e as perspectivas para a sua aplicabilidade no processo do trabalho. Estuda-se a especificidade da prescrição intercorrente na execução trabalhista, comparando-a com a prescrição intercorrente na execução fiscal e na execução civil, facilitando a compreensão das distinções estabelecidas pelo legislador. E examina-se cada dispositivo da Recomendação n. 3 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho sobre prescrição intercorrente na execução e as medidas prévias a serem adotadas antes da declaração judicial da prescrição da execução.
 
PROGRAMAÇÃO:
1. A súmula 114 do TST;
2. A constitucionalidade do art. 11-A da CLT reformada;
3. A prescrição intercorrente na Lei de Executivos Fiscais;
4. A perspectiva objetiva da prescrição intercorrente na LEF;
5. A prescrição intercorrente no CPC de 2015;
6. A perspectiva objetiva da prescrição intercorrente no CPC de 2015;
7. A prescrição intercorrente na execução trabalhista;
8. A prescrição intercorrente não retroage;
9. A necessidade de intimar também a parte exequente pessoalmente;
10. Consumado o prazo prescricional, não cabe nova diligência para penhora;
11. A Recomendação nº 3/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.