DECISÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO E SUAS REPERCUSSÕES NA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EMENTA:
Direitos Sociais, interdisciplinaridade e indissociabilidade. Jurisdição trabalhista, modalidades de ações e efeitos das decisões judiciais proferidas. O INSS e a União nas lides trabalhistas. Questões processuais em matéria previdenciária: decadência e prescrição. Averbação de tempo reconhecido em sentença trabalhista junto ao INSS. Reconhecimento de atividade com exposição a agentes nocivos com vistas à aposentadoria especial ou híbrida. Retificação de Perfil Profissiográfico. Reconhecimento de verbas salariais e remuneratórias em sentença trabalhista por inadimplemento de valores. O art. 19-E do Decreto 10.410/2020 e o reconhecimento de direitos. Declaração da alteração da natureza jurídica de pagamentos realizados. Efeitos dos pagamentos “extrafolha”. Estabilidade, reintegração, pagamento do período estabilitário: repercussões previdenciárias. Aviso prévio não trabalhado e inclusão no tempo de contribuição. Decisões que apreciam questões ligadas à incapacidade laborativa. Demais aspectos das ações revisionais de aposentadorias, auxílios e pensões.
 
OBJETIVOS:
- Geral:
O objetivo geral consiste em preparar os discentes para discernir, em cada situação concreta, os impactos das decisões proferidas nos órgãos da Justiça do Trabalho na esfera de interesses do trabalhador e de seu empregador na sua relação com a Previdência Social.
 
- Específicos:
a) Compreender as relações de interdependência entre os Direitos Sociais, de natureza trabalhista e previdenciária, e sua consequente indissociabilidade.
b) Analisar os efeitos das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho perante a Autarquia Previdenciária, conforme a legislação e a jurisprudência;
c) Apreciar as principais questões envolvendo decisões da Justiça do Trabalho e as possíveis repercussões na Previdência Social.
 
PROGRAMAÇÃO:
Vídeo 1: Direitos Sociais, interdisciplinaridade e indissociabilidade. Jurisdição trabalhista, modalidades de ações e efeitos das decisões judiciais proferidas. Informalidade das relações de trabalho e filiação previdenciária.
Vídeo 2: Averbação de tempo reconhecido em sentença trabalhista junto ao INSS. As exigências do INSS e da jurisprudência para fins previdenciários.
Vídeo 3: Reconhecimento de atividade com exposição a agentes nocivos com vistas à aposentadoria especial ou híbrida. Retificação de Perfil Profissiográfico.
Vídeo 4: Reconhecimento de verbas salariais e remuneratórias. Alteração da natureza jurídica de créditos. Estabilidade e pagamento dos salários do período estabiliário. Efeitos dos pagamentos “extrafolha”. Direito à indenização em caso de benefício concedido a menor.
Vídeo 5: Decisões que apreciam questões ligadas à incapacidade laborativa. Direitos trabalhistas mantidos. Questões acidentárias. Reversão de benefício comum para acidentário: importância do tema após a EC 103. O acidente de percurso. Incapacidade e limbo.
Vídeo 6: Decisões da Justiça do Trabalho e as espécies de aposentadorias. A invalidez e seus efeitos no contrato. A aposentadoria e a extinção (ou não) do contrato. A aposentadoria especial e o Tema 709 de Repercussão Geral. A aposentadoria de empregados públicos.