TÓPICOS DE EXECUÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO, FRAUDE À EXECUÇÃO, CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

JUSTIFICATIVA:
O curso é voltado a expor noções gerais, bem como aspectos específicos e examinar a jurisprudência trabalhista quanto a tópicos da execução no processo do trabalho, especialmente, quanto aos institutos dos Embargos de Terceiro, fraude à execução e ato atentatório à dignidade da justiça, figuras jurídicas previstas no processo civil, bem assim detalhar os procedimentos de execução contra a Fazenda Pública e execução das contribuições previdenciárias.
 
OBJETIVOS:
- Compreender e examinar o procedimento dos Embargos à Execução no contexto do processo do trabalho, tanto na fase de conhecimento quanto na fase de execução;
- Examinar os institutos da fraude à execução e do ato atentatório à dignidade da justiça, contextualizando-os igualmente no processo do trabalho;
- Compreender todo o procedimento de execução contra a Fazenda Pública e das contribuições previdenciárias, examinando-o à luz da Constituição Federal, da Legislação Previdenciária, bem como da jurisprudência trabalhista, tanto no âmbito Regional, quanto das instâncias Especial e Extraordinária.
 
PROGRAMAÇÃO:
1. Embargos à Execução e Embargos de Terceiro: Natureza jurídica; Embargos de terceiro x oposição; Legitimados; Procedimento.
2. Fraude à execução e Ato atentatório à dignidade da justiça: Conceito; Sanções; Fraude à execução – declaração e procedimento; Fraude à execução e fraude contra credores.
3. Execução Contra a Fazenda Pública: Precatórios e Dívidas de Pequeno Valor: Noções gerais; Abrangência da consideração como Fazenda Pública; Princípios; Procedimento; Execução de título extrajudicial; Execução provisória; Natureza jurídica da atividade no processamento do precatório; Atualização monetária e juros no pagamento; Pedido de sequestro; Intervenção; Requisição de Pequeno Valor; Procedimento; Execução provisória; Cessão de crédito; A inconstitucionalidade da EC 62.
4. Execução das Contribuições Previdenciárias: Competência, Alcance e Procedimento: Competência – CF e CLT, Súmula Vinculante; Alcance; Procedimento; Questões polêmica.
5. Atualização segundo as emendas constitucionais 113 e 114/2021 e julgamento das ADCs  58 e 59.