AÇÃO CIVIL PÚBLICA E PROCESSO COLETIVO TRABALHISTA

OBJETIVO:
 
Promover um estudo aprofundado do processo coletivo no âmbito da Justiça do Trabalho, conjugando ensinamentos teóricos com repercussões práticas e jurisprudência atualizada. Serão trabalhados os fundamentos do processo coletivo e o seu procedimento, permitindo uma análise geral da matéria, com ênfase em temas específicos, selecionados pelo grau de complexidade e controvérsia.
 
PROGRAMAÇÃO:
 
1) Introdução a tutela coletiva e princípios;
2) Microssistema processual coletivo e hermenêutica;
3) Direitos transindividuais;
4) Ação civil pública:
  a) Conceito, natureza jurídica e objeto;
  b) Competência (material, funcional e territorial);
  c) Legitimidade;
  d) Litisconsórcio e assistência;
  e) Procedimento e coisa julgada.