TERCEIRIZAÇÃO E OUTRAS FORMAS DE ARREGIMENTAÇÃO DE TRABALHO

OBJETIVO:
 
Oferecer formação completa no tratamento jurídico da arregimentação de trabalho no Brasil, com ênfase na terceirização de serviços. O curso é extremamente prático, apresentando para advocacia consultiva e contenciosa, de empregados e de empresas, as opções de tratamento para cada tema. Os tópicos são discutidos e analisados com indicação dos entendimentos jurisprudenciais prevalentes, legislação mais atualizada e opções de fundamentações a serem manejadas em peças jurídicas.
Todo o curso é ministrado com uso de recursos gráficos previamente disponibilizados aos alunos.
 
 
PROGRAMAÇÃO:
 
I – TERCEIRIZAÇÃO, TRABALHO TEMPORÁRIO E SUBEMPREITADA
 
Elementos Compartilhados
1.SUBEMPREITADA
Localização normativa
Conteúdo
Precedente qualificado: IRR 190/2015
Comparação entre Trabalho Temporário/Terceirização e Subempreitada
2. LEI 13.429/2017: HISTÓRICO FORMATIVO
3. TERCEIRIZAÇÃO E TRABALHO TEMPORÁRIO:
Diferenças entre trabalho temporário e agências de colocação
Contatos e diferenças entre os modos de arregimentação de trabalho
 
II – TRABALHO TEMPORÁRIO
 
1. Definição e elementos conceituais
2. Substituição transitória de pessoal permanente
3. Demanda complementar de serviços
4. Vedação de substituição de trabalhadores em greve
5. Enquadramento sindical do trabalhador temporário
6. Registro no Ministério do Trabalho
7. Empresa tomadora (“outras empresas”)
8. Empresa de Trabalho Temporário
9. Contrato de serviços temporários
10. Contrato entre empregado temporário e ETT
11. Prazos contratuais
12. Responsabilidade da empresa contratante
13. Direitos do trabalhador temporário
14. Resolução contratual com trabalhador temporário
15. Vigilância contratual
16. Responsabilidade da ETT
17. Vedação do trabalho temporário de estrangeiros
18. Vedação de cobranças ao trabalhador temporário
 
III – TERCEIRIZAÇÃO
 
1. Conceito de terceirização: histórico normativo e aplicação no mercado de trabalho brasileiro
2. Partes e noções gerais
3. Requisitos da EPS: registros e capital social mínimo
4. EPS contrata, remunera e dirige o trabalho
5. EPS contrata, remunera e dirige o trabalho
6. Vedação de trabalhadores em atividades distintas. Comparação entre terceirização e Prestação de Serviços.
7. Contrato de prestação de serviços
8. Serviços realizados na sede da contratante ou outro local
9. Função da terceirização
10. Delegação da atividade-fim.
10.1. Atividades privadas. Entendimentos dos tribunais superiores. Precedentes qualificados sobre o tema. Indícios de fraudes.
10.2. Delegação de atividade-fim. Setor público. Obrigação de fiscalização da Administração. Ônus da fiscalização. Entendimentos do STF e do TST. Ônus de comprovação da fiscalização (Dec. 9.507/2018 e Lei 14.133/2021). Responsabilidade da Administração na Lei 13.019/2014. Entendimentos jurisprudenciais.
11. Subcontratação
11.1. Multiplicidade de tomadoras e contratantes
11.2. Terceirização em cadeia
11.3. Quarteirização
12. Possibilidade de igualdade de direitos entre empregados da EPS e empregados da tomadora
13. Faculdade da contratante estender serviços aos empregados da EPS
14. (Des)igualdade salarial.
15. Quarentenas
16. Representação sindical de terceirizados
17. Responsabilidade subsidiária por obrigações trabalhistas e previdenciárias
18. Responsabilidade pela manutenção do meio ambiente laboral – doenças e acidentes do trabalho
19. Fiscalização de multas
20. Inaplicabilidade a empresas de vigilância e transporte de valores
21. Adequação dos contratos em curso
22. Terceirização e segurança no trabalho